{"id":1436,"date":"2007-12-03T18:23:53","date_gmt":"2007-12-03T17:23:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cahiers-antispecistes.org\/?p=1436&lang=pt-pt"},"modified":"2016-05-01T18:27:38","modified_gmt":"2016-05-01T16:27:38","slug":"os-animais-a-morte-e-o-ato-de-matar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cahiers-antispecistes.org\/pt-pt\/os-animais-a-morte-e-o-ato-de-matar\/","title":{"rendered":"Os animais, a morte e o ato de matar"},"content":{"rendered":"
\n
\n

At\u00e9 que ponto o fato de matar animais \u00e9 verdadeiramente inevit\u00e1vel? Que racionalidade t\u00eam os fundamentos racionais que justificam o fato de matar? Estas quest\u00f5es j\u00e1 cont\u00eam um postulado, que pede para ser examinado: a pressuposi\u00e7\u00e3o, primeiramente, de que a raz\u00e3o humana, desde que ela se considera como racional, o seja sempre realmente e, em segundo lugar, que um argumento racional, elaborado por humanos, seja em si suficiente para justificar a morte de um animal. Em suma: que o direito de um animal de viver esteja subordinado \u00e0 raz\u00e3o humana.<\/p><\/blockquote>\n

J\u00fcrgen Dahl<\/i>\u00a0[1<\/a>]<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Enquanto Peter Singer e Tom Regan est\u00e3o relativamente pr\u00f3ximos um do outro em seu julgamento sobre o ato de matar um ser que possui a consci\u00eancia de si mesmo, as diferen\u00e7as entre eles tornam-se mais significativas quando se trata de seres que s\u00e3o somente conscientes. \u00c9 sobretudo nas raz\u00f5es pelas quais o fato de matar um indiv\u00edduo \u00e9 um erro direto, quando \u00e9, que existem grandes diverg\u00eancias. Primeiramente vou apresentar de modo separado os pontos de vista de Singer e de Regan, para em seguida ocupar-me com as diferen\u00e7as fundamentais entre um e o outro.<\/p>\n

1. As pessoas e as n\u00e3o-pessoas<\/h3>\n

A avalia\u00e7\u00e3o moral, por Singer, do ato de matar um indiv\u00edduo, requer um exame mais preciso de duas vers\u00f5es diferentes da concep\u00e7\u00e3o utilitarista da moral. Antes de passar ao julgamento que Singer faz sobre essas duas posi\u00e7\u00f5es, vou explicar em algumas palavras no que elas se distinguem uma da outra.<\/p>\n

 <\/p>\n

O utilitarismo d\u00e1 sua prefer\u00eancia ao ato que produz as melhores conseq\u00fc\u00eancias para todos os envolvidos nesse ato; portanto, o ato que, ou aumenta a felicidade (ou o prazer) dos envolvidos, ou ent\u00e3o diminui a infelicidade (ou o sofrimento) dos envolvidos. O objetivo dos atos morais deve ser de aumentar a soma de felicidade no mundo. No entanto, a prior existence view<\/i> \u2013 ponto de vista que leva em conta a exist\u00eancia anterior \u2013 e a total view<\/i> \u2013 ponto de vista que leva em conta a totalidade \u2013 julgam de modo divergente os meios de realiza\u00e7\u00e3o da finalidade utilitarista, isto \u00e9, o aumento da felicidade e, conseq\u00fcentemente, tamb\u00e9m a admissibilidade de matar seres vivos.<\/p>\n

Segundo a total view<\/i>, \u00e9 insignificante o fato de saber se a soma de prazer ou de felicidade no mundo aumenta porque o n\u00famero de indiv\u00edduos felizes aumenta ou porque a felicidade dos indiv\u00edduos j\u00e1 em vida \u00e9 aumentada. Isto tem por conseq\u00fc\u00eancia que se pode compensar a perda de felicidade causada pelo ato de matar um ser vivo pela cria\u00e7\u00e3o de um outro indiv\u00edduo tamb\u00e9m feliz. Este ponto de vista hedonista, que considera exclusivamente as experi\u00eancias que um indiv\u00edduo experimenta durante a sua vida, n\u00e3o v\u00ea em sua morte nada mais do que a cessa\u00e7\u00e3o das suas experi\u00eancias de felicidade. O ato de matar e a diminui\u00e7\u00e3o da soma de felicidade no mundo, que a ele est\u00e1 ligada, n\u00e3o s\u00e3o moralmente conden\u00e1veis quando a perda \u00e9 substitu\u00edda em qualquer outra parte, e o ato de matar, sem dor. Ainda que o ato de matar n\u00e3o seja considerado como um preju\u00edzo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quele que \u00e9 morto, ele pode, no entanto, ser moralmente injusto por causa de outras conseq\u00fc\u00eancias negativas. Assim, s\u00e3o inclu\u00eddos na avalia\u00e7\u00e3o moral do ato de matar, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de prazer, todos os outros efeitos secund\u00e1rios: o sofrimento que se inflige aos pais ou amigos; o receio de sua pr\u00f3pria morte prematura, que pode ser suscitado entre os que s\u00e3o informados do falecimento de algum outro indiv\u00edduo. Estes efeitos s\u00e3o raz\u00f5es poss\u00edveis para rejeitar moralmente o ato de matar um ser vivo. A total view<\/i> n\u00e3o pode, contudo, explicar por que o fato de matar um indiv\u00edduo pode ser moralmente conden\u00e1vel quando sua morte n\u00e3o \u00e9 descoberta, quando n\u00e3o se causou sofrimento nem a ele pr\u00f3prio, nem a qualquer outro indiv\u00edduo e quando se substituiu a perda de sua felicidade por um novo indiv\u00edduo tamb\u00e9m feliz. A prior existence view<\/i>, em contrapartida, s\u00f3 considera os indiv\u00edduos que j\u00e1 existem. Ela n\u00e3o reconhece valor no aumento da soma de felicidade no mundo pela adi\u00e7\u00e3o ao mundo de indiv\u00edduos suplementares, mas unicamente no acr\u00e9scimo da felicidade dos seres j\u00e1 vivos. \u00c9, portanto, moralmente conden\u00e1vel matar um indiv\u00edduo cuja vida contenha mais prazer que dor, e n\u00e3o se pode compensar, pelo nascimento de um novo ser feliz, a perda causada pela sua morte. Segundo a prior existence view<\/i>, os seres vivos ou as suas experi\u00eancias de felicidade n\u00e3o s\u00e3o, portanto, substitu\u00edveis.<\/p>\n

 <\/p>\n

Mas voltemos a Singer. Este julga o ato de matar um indiv\u00edduo em fun\u00e7\u00e3o da complexidade das suas experi\u00eancias de consci\u00eancia\u00a0[2<\/a>]<\/span>:<\/p>\n

Sugeriu-se que o desenvolvimento da consci\u00eancia, ou capacidade de ressentir, \u00e9 o crit\u00e9rio essencial, mas, ainda que a posse da consci\u00eancia torne moralmente conden\u00e1vel fazer sofrer um ser consciente ou tornar seus estados conscientes menos agrad\u00e1veis do que eles seriam de outro modo, n\u00e3o est\u00e1, por\u00e9m, claro por que a simples consci\u00eancia deveria ser determinante para tornar conden\u00e1vel o ato de matar.<\/p><\/blockquote>\n

Ele parte do ponto de vista segundo o qual um ser consciente, mas n\u00e3o consciente de si, tem certamente um interesse em evitar o sofrimento (e deve, portanto, como todos os indiv\u00edduos conscientes de si mesmos, se beneficiar, por este interesse, de uma considera\u00e7\u00e3o igual); em contrapartida, ele n\u00e3o pode ter interesse no prosseguimento de sua vida. Morrer n\u00e3o \u00e9 uma perda para um ser que n\u00e3o se sente como tendo um futuro. Ele n\u00e3o tem nenhuma prefer\u00eancia referente ao futuro, que poderia permanecer insatisfeita pelo fato de sua morte precoce. A diminui\u00e7\u00e3o da quantidade de prazer no mundo, causada pela sua morte, pode ser compensada pela cria\u00e7\u00e3o de uma nova vida, igualmente cheia de prazer.<\/p>\n

Em contrapartida, a morte representa uma perda para um ser que percebe a si mesmo como uma entidade distinta que existe atrav\u00e9s de um lapso de tempo e que possui um passado e um futuro, pois esse ser possui prefer\u00eancias para o futuro, cuja n\u00e3o-satisfa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser compensada pelas prefer\u00eancias satisfeitas de um novo indiv\u00edduo. O interesse em sobreviver de um ser consciente de si mesmo, na medida em que ele possua esse interesse, deve ser levado em conta.<\/p>\n

Para Singer, a demarca\u00e7\u00e3o entre os indiv\u00edduos conscientes de si mesmos e os indiv\u00edduos somente conscientes est\u00e1 estreitamente ligada ao conceito de pessoa. Esse conceito, estribando-se em Locke e em numerosos outros \u00abirreproch\u00e1veis representantes da hist\u00f3ria da filosofia\u00bb, define uma pessoa como \u00abum ser pensante e inteligente, que possui a raz\u00e3o e a reflex\u00e3o e que sabe se ver como ele pr\u00f3prio, como o mesmo ser que reflete em diferentes tempos e lugares\u00a0[3<\/a>]<\/span>\u00bb.<\/p>\n

O fato de que numerosos animais possuem estas capacidades est\u00e1 provado, segundo Singer, n\u00e3o somente pelos conhecimentos provenientes das experi\u00eancias que se referem ao uso, pelos chimpanz\u00e9s, da linguagem gestual; as descri\u00e7\u00f5es feitas por Jane Goodall do comportamento destes \u00faltimos num ambiente natural demonstram, tamb\u00e9m elas, claramente que eles podem agir intencionalmente e possuem um conceito de futuro\u00a0[4<\/a>]<\/span>.<\/p>\n

 <\/p>\n

A diferen\u00e7a entre a vida de uma pessoa e de uma n\u00e3o-pessoa n\u00e3o desempenha nenhum papel no utilitarismo hedonista cl\u00e1ssico, uma vez que este s\u00f3 reconhece como moralmente pertinentes o aumento do prazer e a diminui\u00e7\u00e3o do sofrimento, estados de consci\u00eancia que n\u00e3o t\u00eam mais peso ap\u00f3s a morte. Em contrapartida, ela \u00e9 muito importante na variante de Singer do utilitarismo das prefer\u00eancias, que parte da maximiza\u00e7\u00e3o da satisfa\u00e7\u00e3o dos interesses\u00a0[5<\/a>]<\/span>:<\/p>\n

(...) uma vez que um ser que n\u00e3o pode se conceber como uma entidade com um futuro n\u00e3o pode ter prefer\u00eancias referentes \u00e0 sua pr\u00f3pria exist\u00eancia futura.<\/p><\/blockquote>\n

Peter Singer retoma em Practical Ethics<\/i> os dois conceitos, a total view<\/i> e a prior existence view<\/i>, em fun\u00e7\u00e3o da complexidade da consci\u00eancia dos indiv\u00edduos. Ele considerava at\u00e9 aqui a total view<\/i>, segundo a qual os indiv\u00edduos s\u00e3o substitu\u00edveis, como uma teoria aplic\u00e1vel a todos os seres vivos n\u00e3o-conscientes de si mesmos (as n\u00e3o-pessoas), enquanto ele aplicava a prior existence view<\/i> \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do ato de matar os seres conscientes de si mesmos (as pessoas). Mas, nesse meio tempo, ele fez algumas modifica\u00e7\u00f5es em sua teoria sobre este assunto, que ainda n\u00e3o se tornaram de dom\u00ednio p\u00fablico\u00a0[6<\/a>]<\/span>]. Da minha troca de correspond\u00eancia com ele\u00a0[7<\/a>]<\/span>, resulta que ele considera atualmente a prior existence view<\/i> como n\u00e3o-convincente, aplicando, portanto, a total view<\/i> tanto aos seres somente conscientes, quanto aos seres conscientes de si mesmos. Levaria longe demais expor as raz\u00f5es da rejei\u00e7\u00e3o da prior existence view, mas elas correspondem, sem d\u00favida, essencialmente \u00e0s obje\u00e7\u00f5es que Derek Parfit faz em Reasons and Persons<\/i>\u00a0[8<\/a>]<\/span>. Existe, no entanto, independentemente da prior existence view<\/i>, um argumento contra a substitui\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos conscientes de si mesmos. Singer \u00e9 um defensor do utilitarismo das prefer\u00eancias e n\u00e3o de um utilitarismo hedonista. O utilitarismo das prefer\u00eancias rejeita o ato de matar um indiv\u00edduo que prefere continuar a viver, pois a morte frustraria um desejo importante. Um indiv\u00edduo morto e a sua prefer\u00eancia no sentido de continuar a viver n\u00e3o podem ser substitu\u00eddos por um novo indiv\u00edduo e seu pr\u00f3prio desejo de continuar a viver, pois n\u00e3o h\u00e1 desejo pr\u00e9vio de existir (prior desire), somente uma prefer\u00eancia que primeiramente deveria ser criada, para s\u00f3 depois, ent\u00e3o, ser satisfeita.<\/p>\n

Eu n\u00e3o acho que a total view<\/i> torna os seres conscientes de si mesmos substitu\u00edveis, pois eles possuem uma prefer\u00eancia existente que permanecer\u00e1 n\u00e3o-satisfeita se eles forem mortos. Criar um novo ser significa criar uma prefer\u00eancia primeiramente e satisfaz\u00ea-la somente em seguida, isto \u00e9, o ato de criar um novo ser n\u00e3o \u00e9 em si um ato que satisfaz essa prefer\u00eancia, pois n\u00e3o h\u00e1 prefer\u00eancia pela exist\u00eancia no momento da cria\u00e7\u00e3o. Criar uma prefer\u00eancia e satisfaz\u00ea-la em seguida n\u00e3o \u00e9 um ganho \u2013 se fosse, eu poderia fazer o bem torturando as pessoas e depois, uma vez que eles tivessem uma prefer\u00eancia profunda no sentido de que a dor cessasse, cessar de tortur\u00e1-los\u00a0[9<\/a>]<\/span>.<\/p><\/blockquote>\n

Tendo em vista o fato de que a avalia\u00e7\u00e3o moral do ato de matar um indiv\u00edduo depende de sua capacidade de desejar a sua pr\u00f3pria sobrevida, o fato de se pertencer a uma esp\u00e9cie \u00e9 t\u00e3o pouco pertinente para a quest\u00e3o de matar quanto para a quest\u00e3o de fazer sofrer. Assim, \u00e9 poss\u00edvel que matar um chimpanz\u00e9 adulto, capaz de agir intencionalmente e de se ligar socialmente e que possui a consci\u00eancia de si, assim como desejos referentes a seu futuro, seja um mal maior do que matar um indiv\u00edduo humano, incapaz de tudo isso\u00a0[10<\/a>]<\/span>. Pois da mesma forma que existem humanos que n\u00e3o s\u00e3o pessoas, existem pessoas que n\u00e3o s\u00e3o humanos.<\/p>\n

 <\/p>\n

No utilitarismo, as raz\u00f5es indiretas em oposi\u00e7\u00e3o ao ato de matar se somam \u00e0s raz\u00f5es diretas. Os efeitos secund\u00e1rios tamb\u00e9m contam na avalia\u00e7\u00e3o moral de um ato. N\u00e3o se deve, portanto, levar em conta somente o fato de se tratar da morte de um ser consciente de si mesmo ou somente consciente, mas tamb\u00e9m o fato de que a execu\u00e7\u00e3o de um ser n\u00e3o \u00e9 geralmente, para este \u00faltimo, sem dor, e que entre numerosas esp\u00e9cies de animais h\u00e1 v\u00ednculos emocionais rec\u00edprocos, de maneira que os indiv\u00edduos restantes tamb\u00e9m possam sentir como dolorosa a morte de um membro do seu grupo\u00a0[11<\/a>]<\/span>.<\/p>\n

2.A morte enquanto priva\u00e7\u00e3o fundamental<\/h3>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao ato de matar um animal consciente de si mesmo, a opini\u00e3o de Regan n\u00e3o se distingue essencialmente da posi\u00e7\u00e3o de Singer. O crit\u00e9rio de sujeito-de-uma-vida do primeiro concorda em larga medida com o conceito de pessoa do segundo. Regan parte do ponto de vista segundo o qual se inflige um preju\u00edzo (harm) a um sujeito-de-uma- vida quando ele \u00e9 morto, mesmo se a sua morte for indolor. Regan distingue duas esp\u00e9cies diferentes de preju\u00edzos: pode tratar-se, por um lado, da inflic\u00e7\u00e3o de uma infelicidade (infliction) \u2013 por exemplo, de uma dor \u2013 e, por outro lado, de uma priva\u00e7\u00e3o (deprivation). Um indiv\u00edduo n\u00e3o sofre necessariamente quando passa por uma priva\u00e7\u00e3o. Assim, se causa um preju\u00edzo a um ser vivo quando se priva o mesmo de certas possibilidades necess\u00e1rias a uma vida boa relativamente a suas capacidades. Mesmo se ele n\u00e3o estiver consciente do preju\u00edzo que lhe \u00e9 infligido e n\u00e3o tenha sofrimentos f\u00edsicos ou psicol\u00f3gicos, a sua perda de possibilidades representa uma infra\u00e7\u00e3o em oposi\u00e7\u00e3o ao dever prima facie<\/i> de n\u00e3o-preju\u00edzo.<\/p>\n

\u00c0s vezes, mesmo, o preju\u00edzo \u00e9 precisamente tanto maior, quanto aqueles aos quais ele foi infligido s\u00e3o inconscientes do mesmo. (...) O fato de ele n\u00e3o saber o que lhe falta faz parte do preju\u00edzo que eu lhe infligi\u00a0[12<\/a>]<\/span>.<\/p><\/blockquote>\n

Uma priva\u00e7\u00e3o (deprivation) \u00e9 geralmente um preju\u00edzo duplo, por um lado, pela priva\u00e7\u00e3o de possibilidades de satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades e, por outro lado, porque ela conduz, com freq\u00fc\u00eancia, ao sofrimento do indiv\u00edduo e, assim, a um preju\u00edzo no sentido da inflic\u00e7\u00e3o de uma infelicidade (infliction). Manter um animal em cativeiro, sozinho, por exemplo, \u00e9 uma priva\u00e7\u00e3o das suas possibilidades de satisfazer a sua necessidade de companhia e de liberdade de movimento (o que \u00e9, portanto, um preju\u00edzo, mesmo se o animal n\u00e3o estiver consciente dessa perda) e \u00e9 igualmente, neste caso, fonte de sofrimento psicol\u00f3gico e f\u00edsico\u00a0[13<\/a>]<\/span>.<\/p>\n

[Esta distin\u00e7\u00e3o] entre inflictions<\/i> e deprivations<\/i> demonstra que o sofrimento f\u00edsico ou psicol\u00f3gico n\u00e3o \u00e9 absolutamente o \u00fanico preju\u00edzo que se pode infligir aos animais. A obje\u00e7\u00e3o freq\u00fcente, segundo a qual o ato de matar um animal \u00e9 moralmente aceit\u00e1vel, contanto que isso n\u00e3o lhe cause sofrimento, perde, segundo Regan, a sua for\u00e7a, pois ela deixa de levar em conta o preju\u00edzo que o animal sofre sob a forma de uma priva\u00e7\u00e3o \u00abfundamental\u00bb das suas possibilidades\u00a0[14<\/a>]<\/span>:<\/p>\n

[Esse preju\u00edzo] \u00e9 fundamental, porque a morte tira todas as possibilidades de encontrar satisfa\u00e7\u00e3o. (...) A morte \u00e9 o preju\u00edzo \u00faltimo, porque ela \u00e9 a perda \u00faltima \u2013 a perda da pr\u00f3pria vida.<\/p><\/blockquote>\n

3. Diverg\u00eancias<\/h3>\n

a) Os indiv\u00edduos conscientes de si mesmos<\/h4>\n

Tom Regan e Peter Singer concordam, portanto, em reconhecer que a morte, mesmo quando for indolor, \u00e9 uma perda, ao menos para todos os animais que se percebem como seres distintos e que possuem um futuro. Ambos consideram que provocar uma morte prematura \u00e9 um mal\u00a0[15<\/a>]<\/span> direto prima facie<\/i>\u00a0[16<\/a>]<\/span>.<\/p>\n

Regan apresenta, no entanto, a id\u00e9ia em The Case for Animal Rights<\/i>, de que, ainda que Singer considere a prefer\u00eancia por continuar a viver como um crit\u00e9rio suficiente para que infligir uma morte precoce seja um mal direto, este \u00faltimo n\u00e3o consegue, entretanto, mostrar por que o ato de matar um paciente moral consciente de si mesmo (e, portanto, tamb\u00e9m um animal consciente de si mesmo) \u00e9 prima facie<\/i> um mal direto. Regan considera que um indiv\u00edduo s\u00f3 pode possuir o desejo de continuar a viver se ele for capaz de preferir isto \u00e0 morte. E isto, por sua vez, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel quando ele possui uma representa\u00e7\u00e3o de sua pr\u00f3pria mortalidade. Segundo Regan, isto \u00e9, contudo, uma capacidade mental que nem os animais, nem numerosos pacientes morais humanos (inclusive, dentre eles, os indiv\u00edduos conscientes de si mesmos) possuem. Assim, sempre segundo Regan, Singer n\u00e3o pode mostrar que o ato de matar um animal consciente de si mesmo \u00e9 moralmente conden\u00e1vel.<\/p>\n

Eu n\u00e3o acho que esta id\u00e9ia seja convincente, pois ela se op\u00f5e essencialmente \u00e0 formula\u00e7\u00e3o, feita por Singer, de sua \u00abprefer\u00eancia pela continua\u00e7\u00e3o da vida\u00a0[17<\/a>]<\/span>\u00bb, que \u00e9 interpretada por Regan de um modo que n\u00e3o atinge o que creio ser central no que Singer quer dizer com isto. Tamb\u00e9m Regan considera claramente que numerosos animais, a saber, todos os mam\u00edferos com idade superior a um ano, s\u00e3o concebidos como seres com um futuro, sem que eles sejam, por isso, ao mesmo tempo, capazes de conceber a sua pr\u00f3pria morte. Segundo a sua pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o, os sujeitos-de-uma-vida s\u00e3o capazes de praticar atos com a convic\u00e7\u00e3o de que eles poder\u00e3o satisfazer certos desejos futuros gra\u00e7as a eles; eles possuem a consci\u00eancia de si e percebem a si mesmos como seres distintos, vivendo no tempo. Matar um sujeito-de-uma-vida \u00e9, prima facie<\/i>, t\u00e3o moralmente conden\u00e1vel para Regan quanto matar uma pessoa para Singer (ainda que seja sobre bases diferentes). Segundo a forma pela qual Regan interpreta a formula\u00e7\u00e3o das \u201cprefer\u00eancias para a continua\u00e7\u00e3o da vida\u201d de Singer, nenhum animal pode, contudo, nutrir tais prefer\u00eancias. Que Singer n\u00e3o tem, todavia, realmente no esp\u00edrito, quando ele fala de \u00abprefer\u00eancias pela continua\u00e7\u00e3o da vida\u00bb, nenhuma outra capacidade do que Regan, com o seu \u00abcrit\u00e9rio de sujeito-de-uma-vida\u00bb, fica claro ao serem comparadas as seguintes cita\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

certos animais (...) possuem uma mem\u00f3ria e esperan\u00e7as referentes ao futuro (e, portanto, um sentido do futuro), e s\u00e3o capazes de agir intencionalmente, tentando realizar os seus desejos ou atingir os seus objetivos (...)\u00a0[18<\/a>]<\/span>.<\/p><\/blockquote>\n

Regan postula esta capacidade para todos os seres conscientes de si mesmos. Singer formula a mesma id\u00e9ia de forma bem semelhante:<\/p>\n

Um ser assim consciente de si mesmo ser\u00e1 capaz de possuir desejos referentes a seu pr\u00f3prio futuro. (...) Tomar-[lhe] a vida significa opor-se [a seus] desejos para o futuro\u00a0[19<\/a>]<\/span>.<\/p><\/blockquote>\n

Na minha opini\u00e3o, Singer considera que o ato de matar um ser vivo consciente de si mesmo deixa os seus desejos a respeito do futuro insatisfeitos. A sua morte se op\u00f5e a suas prefer\u00eancias e isto basta, segundo a perspectiva do utilitarismo das prefer\u00eancias, para justificar o fato de a morte de tal indiv\u00edduo ser, prima facie<\/i>, um mal direto. Neste sentido, n\u00e3o \u00e9 absolutamente verdade que o desejo de continuar a viver n\u00e3o seja conceb\u00edvel sen\u00e3o mediante a pressuposi\u00e7\u00e3o de que o indiv\u00edduo em quest\u00e3o esteja consciente da possibilidade da sua pr\u00f3pria morte, e a cr\u00edtica de Regan, que diz que Singer n\u00e3o pode justificar que seja, prima facie<\/i>, um mal matar um ser vivo consciente de si mesmo, \u00e9 infundada.<\/p>\n

b) Os indiv\u00edduos n\u00e3o-conscientes de si mesmos<\/h4>\n

J\u00e1 destaquei que o ato de matar um ser n\u00e3o-consciente de si mesmo n\u00e3o \u00e9, segundo Singer, um mal direto para com ele. A morte, diz Singer, n\u00e3o \u00e9 uma perda para tal ser, pois ele n\u00e3o possui desejos referentes a seu pr\u00f3prio futuro. Embora Regan n\u00e3o diga explicitamente como ele julga o ato de matar um ser apenas consciente, que n\u00e3o \u00e9, portanto, um sujeito-de-uma-vida, deve-se, na minha opini\u00e3o, supor que ele veja nisso um mal direto prima facie<\/i>. Com efeito, a morte representa sempre uma priva\u00e7\u00e3o e uma perda para um animal, n\u00e3o somente quando ela se op\u00f5e ao seu interesse pelo bem-estar<\/i> (welfare-interest), mas tamb\u00e9m quando o animal n\u00e3o se interessa (n\u00e3o tem interesse de prefer\u00eancia, preference-interest) pelo fato de permanecer vivo ou de evitar a morte.<\/p>\n

A morte \u00e9 um infort\u00fanio, um preju\u00edzo para eles, quando a morte \u00e9 uma priva\u00e7\u00e3o, uma perda: ela \u00e9 isso quando a sua morte \u00e9 contr\u00e1ria aos seus interesses pelo bem-estar, mesmo quando se sup\u00f5e que eles n\u00e3o possuam interesses de prefer\u00eancia no sentido de permanecer vivos ou de evitar a morte\u00a0[20<\/a>]<\/span>.<\/p><\/blockquote>\n

Parece l\u00f3gico admitir, ainda que n\u00e3o haja afirma\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas a este respeito, que para Regan, uma vez que um ser sens\u00edvel apenas consciente possui um bem-estar, \u00e9 um mal direto prima facie<\/i> faz\u00ea-lo morrer prematuramente. A diferen\u00e7a de julgamento que tem por objeto o ato de matar animais, por Singer e Regan, est\u00e1 ligada a esta distin\u00e7\u00e3o, feita por este \u00faltimo, entre interesses pelo bem-estar (o que est\u00e1 no interesse de um indiv\u00edduo) e interesse de prefer\u00eancia (aquilo pelo qual um indiv\u00edduo se interessa). Regan v\u00ea no ato de matar um indiv\u00edduo, como em todas as outras formas de priva\u00e7\u00e3o, um mal prima facie<\/i> contra um indiv\u00edduo, porque se lhe inflige um preju\u00edzo (harm) que o priva de alguma coisa que est\u00e1 em seu interesse, a saber, o prosseguimento de sua vida ou certos bens\u00a0[21<\/a>]<\/span> (benefits) necess\u00e1rios a seu bem-estar. E o prosseguimento da sua vida ou esses bens est\u00e3o em seu interesse mesmo se ele n\u00e3o se interessa conscientemente<\/i> por eles. O fato de um indiv\u00edduo n\u00e3o se interessar conscientemente<\/i> pela sua sobreviv\u00eancia ou por certas condi\u00e7\u00f5es de vida proveitosas para o seu bem-estar n\u00e3o significa que se trata de um ser n\u00e3o-consciente, mas apenas que ele n\u00e3o sente esse preju\u00edzo preciso, porque, por exemplo, jamais viveu em outras condi\u00e7\u00f5es mais proveitosas para o seu bem-estar, nas quais ele n\u00e3o era obrigado a renunciar a esses bens. (Os enunciados de Regan e de Singer sobre a avalia\u00e7\u00e3o moral da inflic\u00e7\u00e3o do sofrimento e da morte n\u00e3o se referem aos seres sem consci\u00eancia. Caracteriza-se um ser vivo como consciente quando ele pode experimentar sensa\u00e7\u00f5es, como o sofrimento ou o prazer. Ambos consideram que n\u00e3o se deve levar moralmente em conta os seres que n\u00e3o s\u00e3o sens\u00edveis (sentient<\/i>) e que n\u00e3o t\u00eam, portanto, consci\u00eancia, pois eles s\u00e3o incapazes de conhecer um bem-estar. N\u00e3o h\u00e1 nada que possa estar em seu interesse, nem que possa interess\u00e1-los).<\/p>\n

 <\/p>\n

Considero como muito importante a observa\u00e7\u00e3o de Regan segundo a qual um indiv\u00edduo pode ter dois tipos de interesses, pois ela torna compreens\u00edvel o fato de que um ato possa ser um mal direto contra ele, mesmo que ele n\u00e3o esteja consciente do preju\u00edzo infligido. Assim, apesar do fato de que, segundo Regan, nem os animais conscientes, nem os que s\u00e3o conscientes de si mesmos, n\u00e3o possuem interesse de prefer\u00eancia no sentido de sobreviver (j\u00e1 que eles n\u00e3o possuem representa\u00e7\u00e3o da morte), e de que, em certas condi\u00e7\u00f5es, numerosos animais n\u00e3o possuem interesse de prefer\u00eancia por certos bens (benefits<\/i>) necess\u00e1rios ao seu bem-estar, eles possuem, no entanto, certamente um interesse pelo bem-estar. O seu bem-estar est\u00e1 no seu interesse e, conseq\u00fcentemente, toda e qualquer forma de priva\u00e7\u00e3o \u00e9 um preju\u00edzo que lhes \u00e9 infligido e, portanto, um mal prima facie<\/i>\u00a0[22<\/a>]<\/span>. A aus\u00eancia desta distin\u00e7\u00e3o em Singer n\u00e3o implica somente que este considera como moralmente aceit\u00e1vel matar indiv\u00edduos que n\u00e3o possuem prefer\u00eancias referentes ao futuro, mas igualmente que ele deve, me parece, considerar como moralmente aceit\u00e1vel criar animais que viveriam sem dor e sem interesses. Ent\u00e3o tampouco haveria obje\u00e7\u00e3o moral ao fato de se conservar animais permanentemente drogados. Singer n\u00e3o aborda a distin\u00e7\u00e3o segundo a qual a vida e o bem-estar podem estar no interesse de um indiv\u00edduo, mesmo quando ele \u00e9 manipulado de tal maneira, que ele n\u00e3o se interessa por isso conscientemente. Regan, em contrapartida, reconhece ainda a exist\u00eancia de uma infra\u00e7\u00e3o contra o dever prima facie<\/i> de n\u00e3o-preju\u00edzo quando seres n\u00e3o sofrem absolutamente em fun\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo infligido. N\u00e3o somente o ato de matar sem dor, mas tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de animais drogados, representam para Regan um mal direto. Na minha opini\u00e3o, a observa\u00e7\u00e3o de Singer\u00a0[23<\/a>]<\/span>, segundo a qual eventuais prefer\u00eancias referentes ao futuro seriam influenciadas pela droga, n\u00e3o resolve a quest\u00e3o de maneira satisfat\u00f3ria, pois no final das contas seria poss\u00edvel manipular animais sob a influ\u00eancia de drogas desde o dia do seu nascimento de tal forma, que eles jamais desenvolvessem desejos referentes ao futuro, os quais n\u00e3o poderiam, portanto, ser frustrados pela administra\u00e7\u00e3o de drogas. John Benson observa\u00a0[24<\/a>]<\/span> que a dificuldade que isto encerra para Singer est\u00e1 ligada ao fato de que ele torna a posse de interesses dependente da capacidade de sofrer. Benson prop\u00f5e, ao contr\u00e1rio, considerar a consecu\u00e7\u00e3o de objetivos independentes e de uma vida conforme com a esp\u00e9cie como interesses, mesmo se o interesse por isso e, portanto, um sofrimento consciente, estiverem ausentes, por exemplo, no caso de um novilho acalmado com tranq\u00fcilizantes. Conceber os \u00abinteresses\u00bb neste sentido levaria claramente o respeito pela vida de um ser a excluir que se lhe pudesse impor uma inconsci\u00eancia estupefata ou \u00abuma escravid\u00e3o feliz\u00bb.<\/p>\n

\u00c0 minha pergunta se a morte n\u00e3o poderia ser igualmente uma perda para um ser n\u00e3o-consciente de si mesmo, j\u00e1 que ela se op\u00f5e \u00e0quilo que est\u00e1 no interesse desse ser, Singer responde em sua carta que n\u00e3o tem sentido falar de uma perda<\/i> de vida futura sen\u00e3o quando um indiv\u00edduo possui uma esp\u00e9cie de continuidade mental (mental continuity). Para isso, um indiv\u00edduo deve n\u00e3o apenas ser fisicamente o mesmo amanh\u00e3 que ontem, mas tamb\u00e9m deve existir uma liga\u00e7\u00e3o mental entre os dois, que fa\u00e7a deles uma entidade existente no tempo\u00a0[25<\/a>]<\/span>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Os julgamentos de Regan e de Singer sobre o ato de matar indiv\u00edduos s\u00e3o, portanto, completamente diferentes:<\/p>\n

Mesmo se Regan n\u00e3o explica se os animais somente conscientes, isto \u00e9, capazes de sofrer, mas n\u00e3o-conscientes de si mesmos, ainda que eles n\u00e3o sejam sujeitos-de-uma-vida, possuem um valor inerente que lhes daria o direito<\/i> de n\u00e3o serem mortos, a apresenta\u00e7\u00e3o que ele faz da morte enquanto priva\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o dos interesses pelo bem-estar n\u00e3o \u00e9 por isso menos completamente transfer\u00edvel aos seres somente conscientes. A morte infligida prematuramente deve, portanto, ser considerada como um preju\u00edzo, uma perda e um mal direto para todos os seres vivos capazes de possuir um bem-estar, portanto, igualmente nos seres n\u00e3o-conscientes de si mesmos, e no entanto sens\u00edveis.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o de Regan em rela\u00e7\u00e3o ao ato de matar um indiv\u00edduo teria, portanto, um alcance mais significativo do que a concep\u00e7\u00e3o de Singer, pois este s\u00f3 v\u00ea na morte uma perda para os seres vivos conscientes de si mesmos, os quais s\u00e3o, na sua opini\u00e3o, os \u00fanicos a possuir uma prefer\u00eancia por continuar a viver. Isso \u00e9 menos claro no que diz respeito ao sofrimento, pois Singer exige claramente a considera\u00e7\u00e3o de todos<\/i> os seres vivos que t\u00eam interesse em evitar o sofrimento (portanto, igualmente seres somente conscientes). Regan, pelo contr\u00e1rio, d\u00e1 o direito de n\u00e3o se ver infligir sofrimento, tal como o direito de n\u00e3o ser morto, unicamente aos sujeitos-de-uma-vida, ou seja, aos indiv\u00edduos conscientes de si mesmos. Apesar de os desenvolvimentos sobre os preju\u00edzos infligidos<\/i> darem aqui ainda a entender que ele considera aquilo que \u00e9 causado a um indiv\u00edduo pela inflic\u00e7\u00e3o de dor ou de sofrimento (infliction) da mesma forma que o que \u00e9 causado pelo ato de matar (deprivation) como um mal direto para todos os seres que possuem um bem-estar, ou seja, igualmente no caso dos seres sens\u00edveis n\u00e3o-conscientes de si mesmos, Regan, tanto quanto eu saiba, tamb\u00e9m n\u00e3o escreveu nada sobre este assunto, a partir do que se poderia deduzir indubitavelmente que ele lhes d\u00e1 direitos<\/i> morais, pois ele n\u00e3o postula claramente para eles um valor inerente. O crit\u00e9rio de sujeito-de-uma-vida, que implica a capacidade de consci\u00eancia de si, permanece, entretanto, suficiente, mas n\u00e3o necess\u00e1rio para a atribui\u00e7\u00e3o do valor inerente e dos direitos dele decorrentes, uma vez que Regan observa em outras passagens que n\u00e3o se pode derivar o valor inerente a partir deste crit\u00e9rio.<\/p>\n

c) Quando o ato de matar est\u00e1 moralmente justificado?<\/h4>\n

As diverg\u00eancias entre Singer e Regan, referentes \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o moral dos atos de matar e de fazer os animais sofrerem se agravam ainda mais quando s\u00e3o analisadas as circunst\u00e2ncias em que eles consideram esses atos como moralmente justificados. Essas diverg\u00eancias prov\u00eam, antes de mais nada, de sua concep\u00e7\u00e3o diferente da \u00e9tica (isto \u00e9, daquilo que torna um ato moral) e s\u00f3 se tornam compreens\u00edveis quando s\u00e3o colocadas em rela\u00e7\u00e3o com a sua concep\u00e7\u00e3o subjacente respectiva da moral, teleol\u00f3gica para o primeiro e deontol\u00f3gica para o segundo. A cr\u00edtica que Regan dirige a Singer se refere, conseq\u00fcentemente, sobretudo \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o utilitarista das conseq\u00fc\u00eancias de um ato.<\/p>\n

Conforme j\u00e1 se mencionou no come\u00e7o, a inflic\u00e7\u00e3o de sofrimento e o ato de matar um indiv\u00edduo (quer ele possua a consci\u00eancia de si, quer n\u00e3o) est\u00e3o moralmente justificados segundo a concep\u00e7\u00e3o utilitarista quando as respectivas conseq\u00fc\u00eancias s\u00e3o positivas para a utilidade total a ponto de compensarem a n\u00e3o-satisfa\u00e7\u00e3o das prefer\u00eancias satisfeitas do indiv\u00edduo lesado. O indiv\u00edduo n\u00e3o representa, portanto, no utilitarismo, uma fronteira absoluta para as maneiras de agir de outrem (e nisto o utilitarismo das prefer\u00eancias n\u00e3o se distingue do utilitarismo hedonista). Regan v\u00ea nisso um desprezo do valor inerente dos indiv\u00edduos. Eis o que ele censura no utilitarismo das prefer\u00eancias\u00a0[26<\/a>]<\/span>:<\/p>\n

Se depois de terem sido consideradas as prefer\u00eancias de cada um, e as mesmas terem sido contadas eq\u00fcitativamente, se chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que do ato de matar A resultaria o saldo ideal de satisfa\u00e7\u00e3o das prefer\u00eancias, ent\u00e3o, segundo o utilitarismo das prefer\u00eancias, \u00e9, tudo bem pesado, o que se deveria fazer. Segundo este ponto de vista, A \u00e9 somente um recipiente daquilo que tem valor (a saber, a satisfa\u00e7\u00e3o das prefer\u00eancias), sem nenhum valor pr\u00f3prio independente.<\/p><\/blockquote>\n

Os direitos morais s\u00e3o t\u00e3o fundamentais para a rights view<\/i>, que eles n\u00e3o devem ser violados nem mesmo em nome do aumento m\u00e1ximo do bem da comunidade. O ato de matar um agente moral ou um paciente moral \u00e9 moralmente injusto, pois ele viola o seu direito, e isto \u00e9 o caso toda vez que ele n\u00e3o \u00e9 respeitado em seu valor inerente, valor que existe independentemente das considera\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 utilidade de um indiv\u00edduo para os outros. A cita\u00e7\u00e3o mostra que Regan considera que faltamos \u00e0 nossa obriga\u00e7\u00e3o moral de respeitar o valor inerente de um agente moral ou de um paciente moral em particular quando lhe infligimos um preju\u00edzo, a fim de aumentar ao m\u00e1ximo a utilidade total para todos os envolvidos por este ato; pois tratar um indiv\u00edduo assim seria consider\u00e1-lo como um mero recipiente intercambi\u00e1vel daquilo que tem valor (isto \u00e9, prazer e dor), e n\u00e3o como alguma coisa cujo valor inerente n\u00e3o \u00e9 redut\u00edvel (reducible) ou comensur\u00e1vel (commensurable) ao valor intr\u00ednseco das experi\u00eancias interiores.<\/p>\n

Tomando emprestada uma parte de frase a Kant, eu diria que os indiv\u00edduos que possuem um valor inerente n\u00e3o devem jamais ser tratados somente como meios para realizar a melhor soma de conseq\u00fc\u00eancias\u00a0[27<\/a>]<\/span>.<\/p><\/blockquote>\n

Singer responde a estas censuras sobretudo em seu artigo \u00abAnimal Liberation or Animal Rights?\u00a0[28<\/a>]<\/span>\u00bb. Ele se serve efetivamente do termo \u00abrecipiente\u00bb (receptacle<\/i>) para os animais n\u00e3o-conscientes de si mesmos\u00a0[29<\/a>]<\/span>, mas admite que esta analogia pode levar facilmente a mal-entendidos, pois ela d\u00e1 a impress\u00e3o de que as sensa\u00e7\u00f5es, como a felicidade ou a dor, seriam represent\u00e1veis de maneira separada do indiv\u00edduo que as sente. Singer acentua o fato de que as experi\u00eancias interiores, que s\u00e3o a alegria, o sofrimento ou a satisfa\u00e7\u00e3o de prefer\u00eancias, n\u00e3o s\u00e3o de maneira nenhuma conceb\u00edveis independentemente dos seres sens\u00edveis. Mesmo se um utilitarista considera que as experi\u00eancias agrad\u00e1veis de um ser s\u00e3o substitu\u00edveis, ele considerar\u00e1 n\u00e3o estas \u00faltimas, mas o pr\u00f3prio indiv\u00edduo enquanto ele as sente como tendo um valor inerente. O utilitarismo das prefer\u00eancias acrescenta a restri\u00e7\u00e3o suplementar que unicamente os seres sem<\/i> consci\u00eancia de si (as n\u00e3o-pessoas) s\u00e3o substitu\u00edveis. Os indiv\u00edduos que Regan denomina sujeitos-de-uma-vida n\u00e3o o s\u00e3o absolutamente. O utilitarismo das prefer\u00eancias se esfor\u00e7a no sentido de maximizar a satisfa\u00e7\u00e3o de prefer\u00eancias j\u00e1 existentes e n\u00e3o de produzir novas prefer\u00eancias (produzindo novos indiv\u00edduos) que poderiam ser satisfeitas em seguida. Por estes motivos, \u00e9 um mal matar um indiv\u00edduo que possui prefer\u00eancias referentes ao prosseguimento de sua vida, e a frustra\u00e7\u00e3o desses desejos n\u00e3o pode ser compensada pela cria\u00e7\u00e3o de novas prefer\u00eancias satisfeitas. A censura que faz Regan, que o utilitarismo das prefer\u00eancias n\u00e3o respeitaria o valor inerente dos indiv\u00edduos, n\u00e3o estaria justificado, segundo Singer, mesmo se o utilitarista n\u00e3o considerasse como tendo um valor sen\u00e3o as experi\u00eancias de um indiv\u00edduo e n\u00e3o o pr\u00f3prio indiv\u00edduo que sente, a n\u00e3o ser quando se trata de seres que n\u00e3o s\u00e3o sujeitos\u2013de-uma-vida, portanto, somente para seres para os quais Regan n\u00e3o postula valor inerente na sua teoria (pelo menos ele deixa a quest\u00e3o em aberto). Portanto, as pessoas s\u00e3o t\u00e3o pouco recipientes substitu\u00edveis, segundo a perspectiva do utilitarismo das prefer\u00eancias, quanto os sujeitos-de-uma-vida segundo a rights view<\/i> (ponto de vista que atribui direitos) de Regan.<\/p>\n

A principal censura de Regan continua sendo que quando o bem-estar de um indiv\u00edduo \u00e9 sacrificado pelo bem-estar da comunidade (como o permite o utilitarismo das prefer\u00eancias), isso constitui uma falta de respeito pelo valor inerente de um sujeito-de-uma-vida, e o indiv\u00edduo \u00e9 considerado como um simples recipiente daquilo que possui valor. Singer, em contrapartida, considera esta conclus\u00e3o como falsa\u00a0[30<\/a>]<\/span>:<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 pura e simplesmente verdadeiro o fato de que infligir um preju\u00edzo a um indiv\u00edduo, a fim de realizar a melhor soma de conseq\u00fc\u00eancias para todos, \u00absignifica considerar o indiv\u00edduo lesado unicamente como recipiente daquilo que possui valor (...)\u00bb. No fim das contas, os utilitaristas e outros que est\u00e3o dispostos a infligir com este objetivo um preju\u00edzo a indiv\u00edduos, considerar\u00e3o aqueles aos quais eles infligem esse preju\u00edzo, e aqueles que se beneficiam do mesmo, como possuidores de um valor inerente igual. Eles diferem de Regan unicamente pelo fato de que eles preferem maximizar os bens de que desfrutam os indiv\u00edduos, a limitar esses bens pela exig\u00eancia de que n\u00e3o se deve infligir preju\u00edzo a nenhum indiv\u00edduo.<\/p><\/blockquote>\n

Quando o utilitarista das prefer\u00eancias est\u00e1 disposto, por exemplo, a infligir um preju\u00edzo a um indiv\u00edduo, a fim de preservar dez outros do mesmo, ele se baseia num c\u00e1lculo de utilidade do qual resulta que a utilidade total para todos os envolvidos ser\u00e1 a maior se s\u00f3 se infligir preju\u00edzo a esse indiv\u00edduo. \u00abInfligir um preju\u00edzo a uma pessoa, a fim de realizar a melhor soma de conseq\u00fc\u00eancias\u00bb n\u00e3o \u00e9 absolutamente, segundo Singer, faltar ao respeito em rela\u00e7\u00e3o ao valor inerente dos indiv\u00edduos lesados. O utilitarista das prefer\u00eancias confronta somente, por assim dizer, o valor inerente de um indiv\u00edduo e o valor inerentes dos outros, e conclui que um preju\u00edzo causado a um \u00fanico \u00e9 menos grave do que um preju\u00edzo causado a dez. Este exemplo torna claro que o utilitarismo das prefer\u00eancias leva bem em conta, de modo igual, os interesses dos envolvidos, mas que isso n\u00e3o leva for\u00e7osamente a um tratamento igual. Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que unicamente uma \u00e9tica baseada nos direitos morais respeita o valor inerente das pessoas ou dos sujeitos-de-uma-vida. O princ\u00edpio de considera\u00e7\u00e3o igual dos interesses reconhece, tamb\u00e9m ele, o valor inerente das pessoas (e de outros seres sens\u00edveis). Al\u00e9m disso, este princ\u00edpio \u00e9, na minha opini\u00e3o, essencialmente mais claro, pois ele n\u00e3o depende da suposi\u00e7\u00e3o te\u00f3rica normativa referente ao valor inerente dos indiv\u00edduos. Com efeito, ele exige a considera\u00e7\u00e3o igual dos interesses de mesmo tipo de todos os indiv\u00edduos que os possuam. Da\u00ed decorre que devemos levar em conta o interesse no sentido de evitar o sofrimento entre todos os seres que possuam esse interesse, sejam eles conscientes de si mesmos ou n\u00e3o. A quest\u00e3o de saber se eles possuem um valor inerente n\u00e3o \u00e9 importante aqui. Entretanto, do fato de que este princ\u00edpio esteja ligado ao princ\u00edpio de utilidade decorre, o que \u00e9 problem\u00e1tico na minha opini\u00e3o, que se esteja disposto, e at\u00e9 mesmo obrigado, a sacrificar o bem-estar de uma pessoa que possui um valor inerente ao bem-estar de outras pessoas que possuem igualmente um valor inerente em conseq\u00fc\u00eancia de considera\u00e7\u00f5es referentes ao aumento m\u00e1ximo da utilidade\u00a0[31<\/a>]<\/span>.<\/p>\n

J\u00e1 mencionei que Regan tampouco considera o direito ao n\u00e3o-preju\u00edzo como um direito absoluto<\/i>, que n\u00e3o admitiria nenhuma obje\u00e7\u00e3o moralmente justificada. As circunst\u00e2ncias e as conseq\u00fc\u00eancias podem ser perfeitamente levadas em considera\u00e7\u00e3o pelo ponto de vista deontol\u00f3gico. Se n\u00e3o se pode, por exemplo, garantir sen\u00e3o pela transgress\u00e3o dos direitos de alguns indiv\u00edduos os direitos de in\u00fameros outros, ent\u00e3o a decis\u00e3o de transgredir os direitos de alguns \u00e9 uma reflex\u00e3o que leva em considera\u00e7\u00e3o as conseq\u00fc\u00eancias<\/i>, mas n\u00e3o uma reflex\u00e3o conseq\u00fcencialista<\/i>, no sentido te\u00f3rico normativo estrito. Com efeito, ela n\u00e3o torna os direitos de alguns indiv\u00edduos dependentes das conseq\u00fc\u00eancias do reconhecimento destes direitos. Os indiv\u00edduos (os sujeitos-de-uma-vida) possuem, segundo a rights view<\/i>, em todos os casos, direitos morais; a decis\u00e3o referente \u00e0quilo que \u00e9 preciso preferir em determinada situa\u00e7\u00e3o segundo as perspectiva da \u00e9tica \u00e9 tomada perguntando-se se e como esses direitos podem ser respeitados de maneira ideal. \u00c9 o respeito pelo valor inerente dos indiv\u00edduos que, eventualmente, exige que se lese o direito de alguns indiv\u00edduos, e n\u00e3o a vontade de otimizar o saldo de prazer e de desprazer ou das prefer\u00eancias satisfeitas e n\u00e3o-satisfeitas. As considera\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s conseq\u00fc\u00eancias s\u00e3o certamente levadas em conta nesta posi\u00e7\u00e3o deontol\u00f3gica antes moderada, mas elas n\u00e3o influenciam o reconhecimento dos direitos. Os direitos morais existem, segundo a rights view<\/i>, para todos os sujeitos-de-uma-vida, quaisquer que sejam as conseq\u00fc\u00eancias que possam da\u00ed decorrer.<\/p>\n

Devido ao fato de que o utilitarismo s\u00f3 avalia moralmente o resultado de um ato, ele n\u00e3o pode levar em conta, por ocasi\u00e3o do \u00absacrif\u00edcio\u00bb de um ou diversos indiv\u00edduos para uma utilidade total maior o fato de se tratar ou n\u00e3o de indiv\u00edduos n\u00e3o-implicados e inocentes. Regan, em contrapartida, s\u00f3 considera a viola\u00e7\u00e3o do direito de um indiv\u00edduo inocente \u00e0 n\u00e3o-inflic\u00e7\u00e3o de um preju\u00edzo\u00a0[32<\/a>]<\/span> como moralmente justificada em casos muito limitados; por exemplo, quando o indiv\u00edduo inocente representa, ele pr\u00f3prio, um perigo para os outros (innocent threat), ou quando algu\u00e9m que representa um perigo para os outros se serve dele como p\u00e1ra-balas (innocent shield) \u2013 portanto, unicamente quando o respeito perante o valor inerente de um outro o exige\u00a0[33<\/a>]<\/span>. As distin\u00e7\u00f5es entre as inflic\u00e7\u00f5es de um preju\u00edzo a indiv\u00edduos, admitidas pela posi\u00e7\u00e3o de Singer, e as admitidas pela rights view<\/i> (as quais, comparadas com as precedentes, s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es muito limitadas) ficam claras sobretudo quando se examina de mais perto os seus respectivos julgamentos, referentes \u00e0 admissibilidade ou \u00e0 inadmissibilidade das experi\u00eancias com animais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
P.-S.<\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n
Notes<\/div>\n
\n
\n

[1<\/a>]\u00a0<\/span>\u00abHandgemenge auf einem d\u00fcnnen Seil. Ein Zwischenruf zur Tierschutzfrage\u00bb, em Scheidewege<\/i> Jg. 14 (1984\/85), pp. 214 a 221.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[2<\/a>]\u00a0<\/span>Peter Singer, \u00abKilling Humans and Killing Animals\u00bb, em Inquiry<\/i> v. 22 (1979), pp. 150 e 151.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[3<\/a>]\u00a0<\/span>Esta defini\u00e7\u00e3o do conceito da pessoa vem do Essay concerning Human Understanding<\/i> (tomo 2, cap. 9, \u00a729) de John Locke, e \u00e9 citada por P. Singer em Practical Ethics<\/i>, ed. Cambridge Univ. Press, Cambridge, 1979, p. 76.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[4<\/a>]\u00a0<\/span>Singer d\u00e1 como exemplo em Practical Ethics<\/i> a descri\u00e7\u00e3o que faz Jane Goodall do chimpanz\u00e9 Figan em In the Shadow of Man<\/i>, Boston, 1971, p. 107. Ele conclui (p. 96): \u00abquando um animal consegue inventar um plano meticuloso a fim de obter uma banana \u2013 n\u00e3o imediatamente, mas num momento futuro\u00a0-, e pode tomar precau\u00e7\u00f5es contra a sua pr\u00f3pria tend\u00eancia a deixar transparecer as suas inten\u00e7\u00f5es, ent\u00e3o esse animal deve ser consciente de si mesmo enquanto entidade distinta e que existe no tempo\u00bb.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[5<\/a>]\u00a0<\/span>Practical Ethics<\/i>, p. 81.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[6<\/a>]\u00a0<\/span>P. Singer publicou depois uma vers\u00e3o revisada, Practical Ethics (Second Edition)<\/i>, ed. Cambridge Univ. Press, Cambridge, 1993. [NdT<\/p>\n<\/div>\n

\n

[7<\/a>]\u00a0<\/span>Troca de cartas com Peter Singer, dos dias 16 de setembro e 28 de outubro de 1991.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[8<\/a>]\u00a0<\/span>Derek Parfit, Reasons and Persons<\/i>, ed. Clarendon Press, Oxford, 1994, 4\u00aa parte.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[9<\/a>]\u00a0<\/span>Carta de 28 de outubro de 1991.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[10<\/a>]\u00a0<\/span>Singer considera que, sob certas condi\u00e7\u00f5es, \u00e9 moralmente aceit\u00e1vel matar membros da esp\u00e9cie humana. Por exemplo, quando pais tomam a decis\u00e3o, ap\u00f3s o nascimento de uma crian\u00e7a com defici\u00eancia mental profunda, que ela n\u00e3o deveria continuar a viver, n\u00e3o seria moralmente conden\u00e1vel, segundo Singer, mat\u00e1-la sem sofrimento, se ela n\u00e3o possui representa\u00e7\u00e3o de si mesma enquanto ser com um futuro e, portanto, tampouco prefer\u00eancia pela continua\u00e7\u00e3o de sua vida, e se a vida que a espera ser\u00e1 feita principalmente de sofrimento. Vide, com refer\u00eancia a isto, sobretudo H. Kuhse e P. Singer, Should the Baby Live<\/i>, ed. Oxford University Press, Oxford, 1985.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[11<\/a>]\u00a0<\/span>social. Numerosos animais, n\u00e3o somente entre os mam\u00edferos, vivem v\u00ednculos de casal que podem ser mantidos durante anos. Da mesma forma, os v\u00ednculos emocionais entre pais e filhos podem ser muito pronunciados.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[12<\/a>]\u00a0<\/span>Tom Regan, The Case for Animal Rights<\/i>, ed. Routledge, Londres, 1988, pp. 97 e 98.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[13<\/a>]\u00a0<\/span>Vide J. Mason e P. Singer, Animal Factories<\/i>, ed. Crown Publishers, New York, 1980.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[14<\/a>]\u00a0<\/span>The Case for Animal Rights<\/i>, p. 100.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[15<\/a>]\u00a0<\/span>Ruth Cigman, dentre outros, formula obje\u00e7\u00f5es contra a concep\u00e7\u00e3o de Singer e de Regan, segundo a qual a morte pode ser uma perda para os animais.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[16<\/a>]\u00a0<\/span>Neste contexto, prima facie<\/i> significa, no caso de Regan, que o ato de matar um indiv\u00edduo n\u00e3o-humano ou humano pode, sob certas condi\u00e7\u00f5es, ser moralmente justificado. Para ele, essas exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o, no entanto, muito limitadas. Elas n\u00e3o contam nem para a execu\u00e7\u00e3o de animais para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, nem para a utiliza\u00e7\u00e3o de animais em experimentos, qualquer que seja o seu car\u00e1ter. Al\u00e9m disso, matar um animal n\u00e3o \u00e9 uma injusti\u00e7a quando a morte representa o menor preju\u00edzo para o animal, como por exemplo, quando o prosseguimento da sua vida significa um sofrimento intenso e de longa dura\u00e7\u00e3o e n\u00e3o existe nenhuma esperan\u00e7a de melhoramento (1988, p. 100). Os animais certamente n\u00e3o podem possuir o desejo de morrer, j\u00e1 que eles n\u00e3o t\u00eam nenhuma representa\u00e7\u00e3o de sua pr\u00f3pria morte, mas eles podem possuir o desejo de n\u00e3o mais sofrer. O ato de matar \u00e9 moralmente justificado quando este desejo somente pode ser realizado pela sua morte (vide 1988, cap. 3.6 e 3.7, sobre o \u00abpaternalismo\u00bb e a \u00abeutan\u00e1sia\u00bb entre os animais). Peter Singer reconhece outras exce\u00e7\u00f5es al\u00e9m de Regan, que justificam a execu\u00e7\u00e3o de um indiv\u00edduo, uma vez que o utilitarismo das prefer\u00eancias repousa sobre o exame da utilidade total para todos aqueles que est\u00e3o envolvidos por um ato. Voltarei mais adiante a esta quest\u00e3o, na medida em que eu n\u00e3o a abordei na minha apresenta\u00e7\u00e3o do ponto de vista de Singer, referente ao ato de matar um indiv\u00edduo.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[17<\/a>]\u00a0<\/span>P. Singer, \u00abKilling Humans and Killing Animals\u00bb, p. 152.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[18<\/a>]\u00a0<\/span>The Case for Animal Rights<\/i>, p. 76.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[19<\/a>]\u00a0<\/span>Practical Ethics<\/i>, p. 78.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[20<\/a>]\u00a0<\/span>The Case for Animal Rights<\/i>, p. 102.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[21<\/a>]\u00a0<\/span>O termo \u00abbens\u00bb (benefits) designa, neste contexto, condi\u00e7\u00f5es de vida materiais, de espa\u00e7o ou sociais, necess\u00e1rias para o bem-estar de um animal.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[22<\/a>]\u00a0<\/span>The Case for Animal Rights<\/i>, cap. 3.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[23<\/a>]\u00a0<\/span>Em sua carta de 28 de outubro de 1991.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[24<\/a>]\u00a0<\/span>John Benson, \u00abDuty and the Beast\u00bb, em Philosophy<\/i> v. 53 (1978), pp. 529 a 549.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[25<\/a>]\u00a0<\/span>Carta de 28 de outubro de 1991.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[26<\/a>]\u00a0<\/span>The Case for Animal Rights<\/i>, p. 210.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[27<\/a>]\u00a0<\/span>Ibidem<\/i>, p. 249.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[28<\/a>]\u00a0<\/span>\u00abAnimal Liberation or Animal Rights ?\u00bb, em The Monist<\/i>, v. 70, n\u00b0 1 (janeiro de 1987), pp. 3 a 14.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[29<\/a>]\u00a0<\/span>Practical Ethics<\/i>, p. 102.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[30<\/a>]\u00a0<\/span>\u00abAnimal Liberation or Animal Rights ?\u00bb, p. 11.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[31<\/a>]\u00a0<\/span>J\u00e1 falei dos problemas ligados \u00e0 transposi\u00e7\u00e3o da fronteira interindividual no cap\u00edtulo sobre o utilitarismo cl\u00e1ssico.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[32<\/a>]\u00a0<\/span>Segundo a rights view<\/i>, o direito de um sujeito-de-uma-vida ao n\u00e3o-preju\u00edzo \u00e9 um direito prima facie<\/i>, conforme j\u00e1 mencionado. Sua transgress\u00e3o s\u00f3 se justifica moralmente quando pode ser demonstrada a exist\u00eancia de um ou diversos outros princ\u00edpios morais v\u00e1lidos que t\u00eam prefer\u00eancia, nesse caso preciso, em rela\u00e7\u00e3o ao direito ao n\u00e3o-preju\u00edzo. O que s\u00e3o esses princ\u00edpios, e que eles n\u00e3o podem fornecer nenhuma<\/i> justifica\u00e7\u00e3o para a utiliza\u00e7\u00e3o dos animais como objetos de pesquisa, \u00e9 o que eu mostro no cap\u00edtulo 3.6.4.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[33<\/a>]\u00a0<\/span>The Case for Animal Rights<\/i>, se\u00e7\u00e3o 8.7.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Share and Enjoy !<\/h3>
0<\/span><\/span>Shares<\/small><\/div>
<\/i>0<\/span><\/span><\/a><\/span>\n<\/i><\/a><\/span>\n<\/i><\/a><\/span>\n<\/i>0<\/span><\/span><\/a><\/span>\n<\/i><\/a><\/span>\n<\/i><\/a><\/span><\/div><\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

At\u00e9 que ponto o fato de matar animais \u00e9 verdadeiramente inevit\u00e1vel? Que racionalidade t\u00eam os fundamentos racionais que justificam o fato de matar? Estas quest\u00f5es j\u00e1 cont\u00eam um postulado, que pede para ser examinado: a pressuposi\u00e7\u00e3o, primeiramente, de que a raz\u00e3o humana, desde que ela se considera como racional, o seja sempre realmente e, em […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[211],"tags":[],"yoast_head":"\nOs animais, a morte e o ato de matar - Les Cahiers antisp\u00e9cistes<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.cahiers-antispecistes.org\/pt-pt\/os-animais-a-morte-e-o-ato-de-matar\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Os animais, a morte e o ato de matar - Les Cahiers antisp\u00e9cistes\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"At\u00e9 que ponto o fato de matar animais \u00e9 verdadeiramente inevit\u00e1vel? Que racionalidade t\u00eam os fundamentos racionais que justificam o fato de matar? Estas quest\u00f5es j\u00e1 cont\u00eam um postulado, que pede para ser examinado: a pressuposi\u00e7\u00e3o, primeiramente, de que a raz\u00e3o humana, desde que ela se considera como racional, o seja sempre realmente e, em […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.cahiers-antispecistes.org\/pt-pt\/os-animais-a-morte-e-o-ato-de-matar\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Les Cahiers antisp\u00e9cistes\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2007-12-03T17:23:53+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2016-05-01T16:27:38+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.cahiers-antispecistes.org\/pt-pt\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.cahiers-antispecistes.org\/pt-pt\/\",\"name\":\"Les Cahiers antisp\\u00e9cistes\",\"description\":\"R\\u00e9flexion et action pour l'\\u00e9galit\\u00e9 animale\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":\"https:\/\/www.cahiers-antispecistes.org\/pt-pt\/?s={search_term_string}\",\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.cahiers-antispecistes.org\/pt-pt\/os-animais-a-morte-e-o-ato-de-matar\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/www.cahiers-antispecistes.org\/pt-pt\/os-animais-a-morte-e-o-ato-de-matar\/\",\"name\":\"Os animais, a morte e o ato de matar - Les Cahiers antisp\\u00e9cistes\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.cahiers-antispecistes.org\/pt-pt\/#website\"},\"datePublished\":\"2007-12-03T17:23:53+00:00\",\"dateModified\":\"2016-05-01T16:27:38+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/www.cahiers-antispecistes.org\/pt-pt\/#\/schema\/person\/5c278b1643ac5c775721bf7e3d5fb844\"},\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.cahiers-antispecistes.org\/pt-pt\/os-animais-a-morte-e-o-ato-de-matar\/\"]}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.cahiers-antispecistes.org\/pt-pt\/#\/schema\/person\/5c278b1643ac5c775721bf7e3d5fb844\",\"name\":\"Karin Karcher\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/www.cahiers-antispecistes.org\/pt-pt\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Karin Karcher\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cahiers-antispecistes.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1436\/"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cahiers-antispecistes.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cahiers-antispecistes.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post\/"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cahiers-antispecistes.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/26\/"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cahiers-antispecistes.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments\/?post=1436"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cahiers-antispecistes.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1436\/revisions\/"}],"predecessor-version":[{"id":1438,"href":"https:\/\/www.cahiers-antispecistes.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1436\/revisions\/1438\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cahiers-antispecistes.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/?parent=1436"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cahiers-antispecistes.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories\/?post=1436"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cahiers-antispecistes.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags\/?post=1436"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}